Você sabia que pode ter direito à isenção de Imposto de Renda?

Descubra como aposentados e pensionistas podem obter esse benefício previsto em lei.

Com a isenção, o beneficiário passará a ter um alívio em sua aposentadoria ou pensão. Poderá, em muitos casos, requerer a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Você se encaixa em alguma dessas situações?

Se você é aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada, militar reformado ou da reserva, e possui doença grave listada na Lei 7.713/88:

Neoplasia maligna (câncer)

Isenção garantida mesmo em caso de remissão de doença.

Cardiopatia grave

Doença do coração com impacto funcional grave.

AIDS (HIV)

Doença que compromete o sistema imunológico e possui previsão legal de isenção.

Esclerose Múltipla

Doença autoimune que assegura direito à isenção.

Hepatopatia grave

Enfermidades hepáticas com prejuízo severo à saúde.

Cegueira (inclusive monocular)

Parcial (monocular) ou total, com laudo médico válido.

Paralisia irreversível

Condições que causam incapacidade permanente.

Espondiloartrose Deformante

Doença degenerativa da coluna que causa dor crônica, limitação de movimentos e deformidades.

Contaminação por radiação

Exposição radioativa com efeitos graves.

Tuberculose ativa

Doença Infecciosa respiratória ativa.

Hanseníase

Doença crônica com previsão legal de isenção.

Alienação mental

Transtornos mentais graves que comprometem a capacidade de discernimento.

Nefropatia Grave

Insuficiência renal severa que pode exigir diálise ou transplante

Doença de Paget

Alteração óssea crônica que causa deformidades e dor. Em estados avançados é a chamada OSTEÍTE DEFORMANTE

Doença de Parkinson

Distúrbio neurodegenerativo associado a tremores, rigidez e dificuldades motoras progressivas.

Fibrose Cística

Doença genética que provoca produção de muco denso, afetando pulmões e sistema digestório. (Mucoviscidose)

Acidente de Serviço

Quando a Aposentadoria ou Reforma foi decorrente de Acidente de Serviço

Moléstia Profissional

Quando a Aposentadoria ou Reforma é decorrente de Moléstia Profissional comprovada.

A isenção depende de análise do caso e da comprovação médica. Além das doenças expressamente listadas na Lei nº 7.713/88, há casos em que outras condições graves também foram reconhecidas judicialmente. Essas situações exigem análise individualizada, com base em laudos médicos e precedentes judiciais.

Como podemos ajudar você?

Atuamos tanto com pedidos administrativos quanto com processos judiciais.
Com o reconhecimento da isenção, nossos clientes deixam de sofrer a retenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, ainda podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Pare de ter o Imposto de Renda descontado da sua aposentadoria, se tiver direito.

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Cuidamos de tudo para você, com orientação clara em cada etapa.

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Em alguns casos, é possível recuperar valores pagos nos últimos anos.

A isenção geralmente não é aplicável quando:

Martins Advogados | Direito Previdenciário

Somos um escritório previdenciário especializado na isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave.

Atuamos de forma focada e estratégica para cessar descontos indevidos e, em alguns casos, buscar a restituição de valores pagos, sempre conforme a lei e a análise individual do caso.

Cuidamos de todo o processo, administrativo ou judicial, com atendimento humano, seguro e sem burocracia, para que você tenha tranquilidade e orientação do início ao fim.

Como trabalhamos até a concessão do seu benefício?

1º

Análise inicial

Atendimento inicial pelo WhatsApp, com reunião online ou presencial para entender seu caso, analisar a documentação e verificar se você tem direito à isenção do Imposto de Renda.

2º

Início do processo

Você nos envia os documentos necessários e, a partir disso, iniciamos o pedido, definindo a estratégia adequada, administrativa ou judicial para o seu caso.

3º

Acompanhamento completo

Cuidamos de todo o processo até a conclusão, mantendo você informado em cada etapa, com atendimento direto, transparente e sem burocracia.

Atendimento adaptado às suas necessidades

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Você merece tranquilidade.

Análise individual e atendimento especializado em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave. Transparência e acompanhamento em todas as etapas.

Especialistas em Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Assessoria jurídica focada exclusivamente no reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves.

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